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Evento: Teoria das Normas e Direito Penal

Evento: Teoria das Normas e Direito Penal

A teoria das normas, com origem na filosofia e que conta com contribuições notáveis de pensadores como Thomas Hobbes, Jeremy Bentham e Karl Binding, possui grande relevância heurística e explicativa para a dogmática do Direito Penal e do Direito Processual Penal. A distinção entre normas primárias (ou de comportamento), direcionadas aos cidadãos, e normas secundárias (ou de sanção), direcionadas ao Estado, fornece uma gramática comum para a análise da estrutura interna e da fundamentação lógica da dogmática jurídico-penal. Longe de constituir mera abstração teórica, essa perspectiva fornece instrumentos relevantes para a solução de problemas concretos da teoria e da prática jurídicas.


O Seminário “Teoria das Normas e Direito Penal”, a ser realizado nos dias 18 e 19 de agosto de 2026, na Universidade Federal de Uberlândia, reunirá professores e pesquisadores nacionais e estrangeiros das áreas de Direito e Filosofia para discutir as repercussões da teoria das normas sobre temas específicos do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Entre os assuntos em debate, destacam-se o fundamento da obrigação jurídico-penal, o controle constitucional de normas penais, o concurso de pessoas, a imputação objetiva, o elemento subjetivo do tipo e os acordos processuais penais. Além das mesas presenciais, o evento contará com Grupos de Trabalho realizados por videoconferência, possibilitando ampla participação da comunidade acadêmica.


O IEDC é parceiro institucional do evento, reforçando seu compromisso com a divulgação científica a produção acadêmica de excelência nas ciências criminais.


Palestrantes confirmados:

· Prof. Dr. Joachim Renzikowski (Universidade Martin-Luther de Halle-Wittenberg)

· Profa. Dra. Beatriz Camargo (UFU/IEDC)

· Prof. Dr. Bruno Moura (Universidade Lusófona/CEAD)

· Prof. Dr. Felipe de Lorenzi (UFSC(IEDC)

· Prof. Dr. Guilherme Ceolin (CEAD/IEDC)

· Prof. Dr. Rafael Vogelmann (UFSC)

· Prof. Dr. Wagner Marteleto (MPMG/IDPCC) Data e local

· 18 e 19 de agosto de 2026

· Presencial (Universidade Federal de Uberlândia) e Online. Confira abaixo a Lista de GTs e o Edital de Comunicação Oral. Prazo para submissão de resumos: 12 de julho.


 
 
 
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