Evento: Proteção penal da autonomia sexual na sociedade contemporânea
- Instituto Eduardo Correia
- há 16 horas
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Poucas áreas do direito penal passaram por tantas transformações nos últimos anos quanto os crimes sexuais. Em diversos países, novas leis refletiram uma mudança profunda na compreensão sobre a liberdade das pessoas de decidirem como, se e quando se envolverem em interações sexuais. Em grande medida, essas reformas permanecem controversas, frequentemente criticadas por promover a criminalização de meras percepções morais e estabelecer penas demasiado severas para transgressões comparativamente leves.
O evento "Proteção penal da autonomia sexual na sociedade contemporânea" visa trazer luz sobre tais questões, reunindo especialistas do Brasil, Alemanha e Portugal com o objetivo de oferecer ferramentas úteis para pesquisadores e profissionais da área. Os temas incluem o papel do consentimento na lei penal, as reformas legislativas em curso e a punibilidade de práticas polêmicas, como o stealthing. Também serão debatidos o princípio da legalidade, a omissão em agressões sexuais praticadas por terceiros e os padrões de prova para condenação. O encontro propõe, por fim, uma análise de conceitos historicamente usados pelos tribunais, como o conceito de “mulher honesta”, questionando se eles realmente ficaram no passado.
O Congresso é fruto da cooperação entre a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), a Universidade Lusófona (Portugal) e a Universidade Martin-Luther de Halle-Wittenberg (Alemanha). Desde 2020, essa parceria tem gerado intensa produção científica, incluindo quatro artigos e dois livros. Esta edição conta com a participação do IEDC como parceiro na produção de conhecimento de excelência na área das ciências criminais.
Os resultados apresentados no encontro serão publicados em Anais de Congresso e também em formato de livro. O evento será realizado em modalidade híbrida, com gravação e disponibilização on-line em colaboração com o Instituto Eduardo Correia. Palestrantes confirmados:
· Prof. Dr. Joachim Renzikowski (Universidade Martin-Luther de Halle-Wittenberg)
· Profa. Dra. Beatriz Camargo (UFU/IEDC)
· Prof. Dr. Bruno Moura (Universidade Lusófona/CEAD)
· Prof. Dr. Eduardo Viana (UFBA)
· Prof. Dr. Felipe de Lorenzi (UFSC/IEDC)
· Profa. Dra. Flavia Siqueira (FGV/STF)
· Prof. Dr. Guilherme Ceolin (CEAD/IEDC)
· Profa. Dra. Marília Freitas (Unicerrado)
· Profa. Dra. Paula Brener (UESC)
· Profa. Dra. Tatiana Badaró (ICP)
· Prof. Dr. Wagner Marteleto (MPMG/IDPCC) Data e local
· 19 a 21 de agosto de 2026
· Presencial (Universidade Federal de Uberlândia) e Online Confira abaixo a Lista de GTs e o Edital de Comunicação Oral. Prazo para submissão de resumos: 12 de julho.
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