Teoria das Normas e Direito Penal

A teoria das normas, com origem na filosofia e que conta com contribuições notáveis de pensadores como Thomas Hobbes, Jeremy Bentham e Karl Binding, possui grande relevância heurística e explicativa para a dogmática do Direito Penal e do Direito Processual Penal. A distinção entre normas primárias (ou de comportamento), direcionadas aos cidadãos, e normas secundárias (ou de sanção), direcionadas ao Estado, fornece uma gramática comum para a análise da estrutura interna e da fundamentação lógica da dogmática jurídico-penal. Longe de constituir mera abstração teórica, essa perspectiva fornece instrumentos relevantes para a solução de problemas concretos da teoria e da prática jurídicas.

O Seminário “Teoria das Normas e Direito Penal”, a ser realizado nos dias 18 e 19 de agosto de 2026, na Universidade Federal de Uberlândia, reunirá professores e pesquisadores nacionais e estrangeiros das áreas de Direito e Filosofia para discutir as repercussões da teoria das normas sobre temas específicos…