O grupo de trabalho Filosofia e Ética do Direito Penal, coordenado pelo Dr. João Paulo Martinelli, tem por finalidade estudar a legitimidade dos processos de criminalização pela ótica dos princípios limitadores do poder punitivo. Dentre os temas abordados estão o moralismo legal, o princípio do dano, os conceitos de bem jurídico e lesão e o consequencialismo.
O foco do grupo é a liberdade individual, um dos direitos fundamentais mais importantes, que só pode sofrer restrição por razões muito relevantes. Desse modo, o grupo fará a leitura de textos e discussões a respeito dos tópicos estudados, com a produção de artigos ao final.
O edital do projeto está disponível aqui.
As inscrições estão abertas e se encerram no dia 30 de Dezembro. Os encontros serão mensais em 2022!
IEDC e IDPEE organizam o "Colóquio Luso-Brasileiro. Direito Penal, Tecnologia e IA". O Evento acontece nos dias 26 e 27 de outubro de 2023 no Colégio da Trindade (Faculadade de Direito da Universidade de Coimbra).
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Sexta-feira, dia 08 de dezembro de 2023, às 18 horas.
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A 2ª Live do projeto Dikaion está agendada: dia 23 de junho, às 19h30 em nosso canal de YouTube!
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O Instituto Eduardo Correia firmou cooperação científica com...
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