O grupo de trabalho Filosofia e Ética do Direito Penal, coordenado pelo Dr. João Paulo Martinelli, tem por finalidade estudar a legitimidade dos processos de criminalização pela ótica dos princípios limitadores do poder punitivo. Dentre os temas abordados estão o moralismo legal, o princípio do dano, os conceitos de bem jurídico e lesão e o consequencialismo.
O foco do grupo é a liberdade individual, um dos direitos fundamentais mais importantes, que só pode sofrer restrição por razões muito relevantes. Desse modo, o grupo fará a leitura de textos e discussões a respeito dos tópicos estudados, com a produção de artigos ao final.
O edital do projeto está disponível aqui.
As inscrições estão abertas e se encerram no dia 30 de Dezembro. Os encontros serão mensais em 2022!
Conforme edital, confira a chapa inscrita para as eleições do IEDC - Biênio 2022/2023
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Consolidado como referência nacional e internacional no estudo de excelência do direito penal e dos grandes desafios da democracia no tempo em que vivemos.
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Dikaion: Diálogos sobre direito e justiça" é a nova iniciativa do Instituto Eduardo Correia. Serão Lives mensais com o objetivo de ampliar e difundir temas ligados à Filosofia do Direito.
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Na assembleia geral extraordinária foi eleita a nova gestão do Instituto Eduardo Correia - 2022/2023.
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