Na sexta-feira, dia 06/03, o Desembargador do TJ/SP, Dr. Carlos Vico Mañas, gravou uma conferência, que será disponibilizada em breve para todos os associados do IEDC. Dr. Vico tratou acerca do Princípio da Intervenção Mínima nos tempos atuais.
17 de abril de 2024, às 17h30 em primeira convocação e, em segunda convocação, às 18h.
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O tema do 6º episódio do IEDC Podcast é Justiça Restaurativa e sua abordagem no Brasil e em Portugal.
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O IEDC lançou, para todos os associados, o projeto...
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O grupo de trabalho Filosofia e Ética do Direito Penal, coordenado pelo Dr. João Paulo Martinelli, tem por finalidade estudar a legitimidade dos processos de criminalização pela ótica dos princípios limitadores do poder punitivo.
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